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CINCO CÂMARAS DO DOURO QUEREM AVANÇAR COM PROVIDÊNCIAS

Os municípios de Armamar, Mesão Frio, Murça, Sabrosa e Tabuaço, todos do distrito de Vila Real, anunciaram esta segunda-feira que vão avançar com providências cautelares para tentar evitar o fecho de tribunais e que estão a pensar abandonar as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ).
Em reunião com a direção da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), na sequência da reforma judiciária anunciada na semana passda, os presidentes das câmaras, em ação conjunta com Francisco Lopes, presidente da CIM Douro, querem rejeitar esta alteração prevista pelo governo.
Dos 20 tribunais que serão encerrados no país, cinco estão localizadas no Douro, e há ainda duas comarcas em que passarão a existir secções de proximidade: São João da Pesqueira e Carrazeda de Ansiães.
“Se esta reforma for para a frente, dos 19 municípios do Douro, apenas oito passarão a ter tribunais” afirmou Francisco Lopes, também presidente da câmara do Lamego (PSD). Acrescentou ainda que “será avaliado do ponto de vista jurídico se a CIM Douro tem legitimidade para representar os municípios nesta providência cautelar ou se serão eles a fazê-lo”.
Contudo, segundo foi avançado pelo DN na semana passada, mesmo que as câmaras avancem com uma providência cautelar, indo estas para os tribunais administrativos e, sendo o decreto-lei que irá pôr esta reforma administrativa em vigor um ato político, (e jurídico), os tribunais dirão logo que são incompetentes para julgar estas ações.
Relativamente às comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ), como estas dependem da tutela do Ministério Público (MP), os autarcas entendem que estão a fazer um trabalho voluntário de muita responsabilidade e que não a poderão continuar a fazer, se não tiverem o apoio do MP.

Devido ao encerramento destes cinco tribunais na região do Douro, Rui Santos, presidente da Câmara de Vila Real (PS), prevê um aumento de processos e de serviços no tribunal de Vila Real.

Author Since: Jul 05, 2018

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