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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAMEGO CONTRA REFORMA

A Assembleia Municipal de Lamego aprovou, por unanimidade, uma moção contra o novo mapa judiciário, no âmbito de uma reforma que vai levar à “manifesta desqualificação” do tribunal do concelho.
“Lamego é mais um município que é espoliado do seu serviço de justiça, com a manifesta desqualificação do seu tribunal (que é de círculo e de comarca), ficando reduzido a uma simples secção de instância local”, refere a moção aprovada na última Assembleia Municipal e hoje divulgada.
O documento refere que, com a reforma, “há mais de duzentas comarcas desqualificadas, onde o acesso à justiça vai ficar muito mais oneroso e até mesmo, para muitas pessoas, inacessível”.

Author Since: Jul 05, 2018

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